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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 18:51
Governo muda redação do Programa de Direitos Humanos
A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), lançado em dezembro de 2009, foi modificada hoje (12) com a publicação, no Diário Oficial da União, do Decreto nº 7.177, que altera parte da redação do programa.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 14:30
Rosa Cardoso diz que Comissão Nacional da Verdade vai surpreender
Segundo advogada, CNV começou "recolhida, voltada pra si própria, para seu umbigo" mas mudou postura
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:28
Governo assina acordo com Vaticano sem ferir o princípio da laicidade
O governo brasileiro assinará com o Vaticano um acordo diplomático regulamentando a atuação da Igreja Católica no país.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 10:00
Presidente da OAB pede mais prazo para novo CP
Ophir Cavalcante afirma que é necessária uma discussão mais profunda sobre o novo CP
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 11:39
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 17:52
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 19:00
Mobilização nacional leva a julgamento 2,3 mil processos de crimes contra a vida
Número de julgamentos ocorridos equivale a 66% da quantidade de sessões previstas; algumas comarcas ainda não atualizaram seus dados
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 15:55
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
O aborto através dos tempos e seus aspectos jurídicos
Eliana Descovi Pacheco, Acadêmica de Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 13:22
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 16:17
Coletânea reúne experiências de profissionais que atuam nos serviços de aborto legal
O e-book "Experiências, dificuldades e desafios: retratos dos serviços de aborto legal no Brasil em
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Junho de 2021 - 16:40
(Des)Criminalização do Aborto: Altercações sobre a Inteligência do Tema
nascituro. A legislação positivada criminaliza o aborto, exceto nas hipóteses permissivas de natureza
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 17:00
Proibição do aborto por lei de Anápolis é inconstitucional
OAB-GO estuda medidas para derrubar a nova lei que proíbe o aborto legal
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 16:07
A criminalização do aborto e os direitos humanos
Parecer da colunista Gisele Leite.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 14:45
Repasses para aborto no SUS agora são garantidos
Governo pagará R$ 443 para cada cirurgia, que continua exclusiva para casos de estupro e para fetos anencéfalos
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 11:09
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Junho de 2022 - 15:05
Aborto: a sociedade cuida da mulher ou apenas do feto?
Por Larissa Graebin.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
O aborto anencefálico à luz do ordenamento jurídico atual
Eliana Descovi Pacheco, Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ) e Especializanda em Direito Constitucional pela Universidade Comum do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.
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Array Publicado em 2007-05-31T14:08:00+00:00